Lisboa, 27 Nov (Lusa) – Mais de 4.000 crianças filhas de imigrantes obtiveram nacionalidade portuguesa por terem concluído o primeiro ciclo do ensino básico, ao abrigo da nova lei da nacionalidade, disse hoje o ministro Pedro Silva Pereira.
O membro do governo falava em Lisboa na abertura de um seminário técnico de dois dias patrocinado pela Comissão Europeia sobre “Jovens Imigrantes, Educação e Mercado de Trabalho”, em que participam 120 representantes de 25 países europeus.
Em discussão estão os desafios enfrentados pelos jovens imigrantes nas escolas, no ensino e na formação profissional, bem como na transição para o mercado de trabalho, questões consideradas prioritárias na agenda europeia actual.
O ministro da Presidência chamou a atenção para o facto da imigração em Portugal ter uma forte componente de expressão portuguesa, facilitadora da integração social, em contraste com a oriunda de outros países, como a Ucrânia, que coloca novos desafios à política de integração, em particular no domínio da língua.
Por outro lado, em comparação com outros países europeus, Portugal tem fluxos migratórios relativamente moderados e uma proporção cada vez maior dessa imigração tem a ver com o reagrupamento familiar.
Nesse contexto, destacou os esforços do governo para combater o excesso de burocracia no controlo dos fluxos migratórios, que, na sua perspectiva “acrescenta pouco ao rigor do controlo e favorece a imigração clandestina e ilegal”, e promover uma política humanista de apoio ao reagrupamento familiar.
As novas leis da nacionalidade e a lei da imigração foram “duas iniciativas políticas recentes de grande ambição destinadas a apoiar a integração social dos imigrantes e que congregaram grande consenso social e político no país”, sublinhou o ministro.
A primeira dessas leis concede a nacionalidade portuguesa às crianças filhas de imigrantes que tenham completado o primeiro ciclo do ensino básico independentemente da situação legal dos pais.
E isso por se tratar de “um indicador de permanência estável, de ligação ao país, de domínio da língua, incentivador do sucesso e da integração escolar”, fundamental para o êxito da sua integração social e futura inserção no mercado de trabalho.
“Em pouco mais de um ano, mais de 4.000 crianças obtiveram a nacionalidade portuguesa nestas circunstâncias” – afirmou.
Na sua perspectiva, o sucesso escolar é uma condição chave para a integração dos imigrantes no mercado de trabalho e deriva de um ambiente familiar estruturado.
É por isso que “grande parte do investimento na integração dos imigrantes se destina a fornecer condições para o sucesso escolar, a combater a info-exclusão e a favorecer a integração no mercado de trabalho”.
Nesse sentido, referiu os programas “Português para Todos”, destinado promover a aprendizagem da língua portuguesa pelos imigrantes de forma a favorecer a sua inclusão social e profissional, e o “Novas Oportunidades”, que visa reforçar as suas qualificações.
Pedro Silva Pereira falou ainda de outro programa, o “Escolhas”, agora na sua terceira edição, que definiu como “uma intervenção de proximidade, através de uma rede de parceiros nas escolas, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social”, e que espera venha a ter em 2009 a uma quarta edição.
Anne-Sophie Canihac, da Comissão Europeia, sublinhou que a política de imigração está no topo da agenda europeia pelo desafio que representa para as sociedades dos países membros a integração dos seus imigrantes, de grande relevo para aliviar o envelhecimento demográfico e a falta de mão de obra qualificada.
Sinais dessa importância são os 800 milhões de euros a aplicar pela Comissão Europeia até 2013 em políticas de integração de imigrantes, o lançamento em 2009 do site “Integration” na Internet e de um Fórum de Integração, destinado a envolver cada vez mais a sociedade civil nestas questões.
CM.
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